Secretaria de Segurança Municipal faz operação contra o transporte irregular de passageiros em triciclos peruanos

O transporte de passageiros é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro-CTB onde não há previsão de triciclos (tuc-tuc) peruano.

Na manhã desta terça-feira, 18 de abril, agentes do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, juntamente com a Guarda Civil Municipal, estiveram em uma ação na Avenida da Amizade reprimindo o transporte irregular de passageiros por triciclos peruanos.

Depois de dezenas de denúncias de que triciclos (tuc-tuc) peruanos estariam fazendo transporte irregular de passageiros no município de Tabatinga-AM, foi realizado a ação de blitz repressiva na manhã de hoje onde foi observado:
▪︎ condutor levando mais de três passageiro;
▪︎ não utilização de equipamentos obrigatórios de segurança pessoal;
▪︎ veículos velhos sem condições de uso;
▪︎ condutores em sintomas de embriaguez;
▪︎ farol e pisca-alerta queimados;
▪︎ má estado de conservação de pneus e carroceria;
▪︎ falta de Carteira Nacional de Habilitação;
▪︎ outras irregularidades.

É importante ressaltar que triciclos auto-motor peruanos e colombianos não são permitidos na legislação nacional como veículos de transporte de passageiros, nem podem ser regularizados.

Entretanto, existe a possibilidade de promover um Termo de Ajustamento de Conduta - T.A.C, se for de interesse do poder público municipal, da comunidade e manifestação positiva do Ministério Público Estadual-MPE, juntamente com alguma entidade associativa que represente esses condutores fins criar regras, normatizar seu uso para, inclusive, transportar passageiros.

As ações repressivas terão continuidade para uma maior segurança no trânsito.