SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NOTIFICA OS PRIMEIROS ESTABELECIMENTOS QUE DESCUMPRIRAM O DECRETO 129/2023
25/05/23
A Secretaria Municipal de Segurança começou a notificar os primeiros estabelecimentos comercias tipo bares, casas de show, discotecas, 24 hs e similares que estavam descumprindo o horário estabelecidos no Decreto Municipal 129/2023 que disciplina os horários de funcionamento de domingo a quarta-feira até 00h:00m e de quinta-feira até sábado às 02h:00m da manhã.
Lembrando: (artigo 9º, inciso IV do Decreto n° 129/2023 fala que na quarta infração ocorrerá interdição e fechamento definitivo com a consequente cessação do alvará de funcionamento do estabelecimento e apreensão dos equipamentos sonoros pelos órgãos de fiscalização do municipal.
A Secretaria Municipal de Segurança começou a notificar os primeiros estabelecimentos comercias tipo bares, casas de show, discotecas, 24 hs e similares que estavam descumprindo o horário estabelecidos no Decreto Municipal 129/2023 que disciplina os horários de funcionamento de domingo a quarta-feira até 00h:00m e de quinta-feira até sábado às 02h:00m da manhã.
Lembrando: (artigo 9º, inciso IV do Decreto n° 129/2023 fala que na quarta infração ocorrerá interdição e fechamento definitivo com a consequente cessação do alvará de funcionamento do estabelecimento e apreensão dos equipamentos sonoros pelos órgãos de fiscalização do municipal.
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