Possivel descumprimento da Lei Orçamentária Municipal pelo executivo e funciomento de bares foram alguns dos temas debatidos.
Na manhã terça-feira(01), os vereadores da Câmara Municipal de Tabatinga, retomaram os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar de Julho.
Um dos temas mais debatidos na reabertura dos trabalhos, foi o funcionamento dos bares e boates de Tabatinga.
O vereador e presidente Paulo Bardales, entrou com uma indicação para apreciação do plenário, indicando a prefeitura municipal de Tabatinga que trata sobre o funcionamento do bares no município de Tabatinga.
A indicação prevê no Art. 1° Fica estabelecido o horário de funcionamento para bares com som ao vivo conforme a seguir.
Parágrafo 1° De quinta-feira a sábado, o funcionamento dos bares com som ao vivo poderá se estender até às 03 horas da manhã do dia subsequente.
Parágrafo 2°- Aos domingos, o funcionamento dos bares com som ao vivo poderá se estender até às 02 horas da manhã da segunda-feira.
Parágrafo 3°- Fica vedado o funcionamento de bares com som ao vivo em dias úteis da semana ( segunda a quarta-feira) após as 23 horas.
Parágrafo 4°- Para o cumprimento deste artigo, os proprietários dos estabelecimentos deverão adotar medidas para que o volume de som não ultrapasse os níveis de ruído permitidos por lei, a fin de evitar transtornos à vizinhança.
Parágrafo 5°- Os bares que descumprirem as disposições deste artigo estarão sujeitos às sanções previstas nesta legislação vigente.
A indicação de autoria do vereador e presidente Paulo Bardales, foi aprovada por unanimidade.
Outro tema debatido na sessão ordinária de reabertura dos trabalhos, foi um possível descumprimento da Lei Orçamentária Municipal(LOA), aprovada final do ano passado pelos vereadores, no uso da tribuna o vereador e Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Paulo Bardales, questionou a LOA, publicada pelo executivo municipal que prevê o uso de 100% do orçamento pelo executivo, ao contrário do que foi aprovado pelos vereadores, o que possivelmente pode ser configurado improbidade administrativa, em razão do descumprimento do que outrora foi aprovado no plenário da Câmara Municipal.
Os vereadores; Magalhães, Denei, Marcela Tenório e Gildasio também fizeram indagações.
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