Um funcionário público do Município de Tabatinga foi denunciado na Delegacia de Polícia Civil pelo crime de extorsão. A vítima seria o atual Secretário de Saúde de Tabatinga
Em Boletim Registrado nesta quarta-feira, 02 de agosto, consta que o funcionário da Secretaria Municipal de Saúde, enfermeiro Sandro Delfino da Cunha, fez 4 (quatro) exigências ao atual Secretário de Saúde para não divulgar em mídias sociais informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).
Primeira exigência: convocar ele próprio, enfermeiro Sandro Delfino da Cunha, para ser nomeado na condição de funcionário concursado, usando como referência um concurso público já encerrado ainda no ano de 2015.
Segunda exigência: retirada do PSS de ACS o nome de uma certa candidata, seu desafeto pessoal e no lugar desta, inserir o nome do candidato reprovado Micael Balieiro Quirino.
Terceira exigência: contratação de uma pessoa de nome Jéssica Cristina como Técnica de Enfermagem com um salário não inferior a 3 (três) mil reais.
Quarta exigência: exoneração e retirada de 4 (quatro) servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Essas exigências deveriam ser cumpridas até o dia 01 de agosto para que o enfermeiro Sandro não divulgasse em mídias sociais informes e acusações envolvendo o Processo Seletivo de ACS e ACE.
E considerando que o atual Secretário de Saúde procurou orientação jurídica sobre as ameaças e extorsão a qual vinha recebendo, ele não cedeu a nenhum tipo de exigência do infrator. Pelo contrário, demitiu por justa causa o enfermeiro Sandro. Então este infrator procurou o blog "O Poder da notícia", cujo redator Erik Nazareno dos Santos, funcionario público temporário da Câmara Municipal de Tabatinga, publicou o material objeto das ameaças e extorsão ao Secretário Municipal de Saúde.
A extorsão é um crime grave que envolve a obtenção de bens ou favores através de ameaças, coerção ou intimidação. É uma violação dos direitos e da liberdade individual, causando danos emocionais às vítimas. Pode ocorrer em diversos contextos, e no caso do funcionário público municipal, enfermeiro Sandro, fez terror psicológico contra o atual administrador da pasta de Saúde do Município visando obter vantagens pessoais.
O crime está previsto no Artigo 158 do Código Penal Brasileiro (CPB) e prevê pena de 4 anos até 10 anos de prisão, além de aplicação de multa. Não se exige, para a consumação, que o agente tenha conseguido o proveito que pretendia. O crime se consuma com o resultado do constrangimento, isto é, com a ação ou omissão que a vítima é constrangida a fazer, omitir ou tolerar que se faça.
Em Boletim Registrado nesta quarta-feira, 02 de agosto, consta que o funcionário da Secretaria Municipal de Saúde, enfermeiro Sandro Delfino da Cunha, fez 4 (quatro) exigências ao atual Secretário de Saúde para não divulgar em mídias sociais informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).
Primeira exigência: convocar ele próprio, enfermeiro Sandro Delfino da Cunha, para ser nomeado na condição de funcionário concursado, usando como referência um concurso público já encerrado ainda no ano de 2015.
Segunda exigência: retirada do PSS de ACS o nome de uma certa candidata, seu desafeto pessoal e no lugar desta, inserir o nome do candidato reprovado Micael Balieiro Quirino.
Terceira exigência: contratação de uma pessoa de nome Jéssica Cristina como Técnica de Enfermagem com um salário não inferior a 3 (três) mil reais.
Quarta exigência: exoneração e retirada de 4 (quatro) servidores da Secretaria Municipal de Saúde.
Essas exigências deveriam ser cumpridas até o dia 01 de agosto para que o enfermeiro Sandro não divulgasse em mídias sociais informes e acusações envolvendo o Processo Seletivo de ACS e ACE.
E considerando que o atual Secretário de Saúde procurou orientação jurídica sobre as ameaças e extorsão a qual vinha recebendo, ele não cedeu a nenhum tipo de exigência do infrator. Pelo contrário, demitiu por justa causa o enfermeiro Sandro. Então este infrator procurou o blog "O Poder da notícia", cujo redator Erik Nazareno dos Santos, funcionario público temporário da Câmara Municipal de Tabatinga, publicou o material objeto das ameaças e extorsão ao Secretário Municipal de Saúde.
A extorsão é um crime grave que envolve a obtenção de bens ou favores através de ameaças, coerção ou intimidação. É uma violação dos direitos e da liberdade individual, causando danos emocionais às vítimas. Pode ocorrer em diversos contextos, e no caso do funcionário público municipal, enfermeiro Sandro, fez terror psicológico contra o atual administrador da pasta de Saúde do Município visando obter vantagens pessoais.
O crime está previsto no Artigo 158 do Código Penal Brasileiro (CPB) e prevê pena de 4 anos até 10 anos de prisão, além de aplicação de multa. Não se exige, para a consumação, que o agente tenha conseguido o proveito que pretendia. O crime se consuma com o resultado do constrangimento, isto é, com a ação ou omissão que a vítima é constrangida a fazer, omitir ou tolerar que se faça.
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