Perseguição Política! Justiça dá 48 horas para George Martins (Luizão), presidente da Câmara de Tabatinga, pagar verba de gabinete do vereador Paulo Bardales
O Tribunal de Justiça do Amazonas determinou nesta segunda-feira (15) o prazo de 48 horas para que o presidente da Câmara Municipal de Tabatinga, vereador George Martins da Silva (Luizão), comprove em juízo o pagamento da verba de gabinete do vereador Paulo César Pereira Bardales, conforme decisão já proferida anteriormente no processo.
A determinação foi assinada pelo desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, relator do caso, que destacou que o não cumprimento da ordem judicial poderá acarretar multa diária de R$ 5.000,00 até que a obrigação seja devidamente cumprida.
Na decisão anterior, o desembargador já havia ressaltado que o não pagamento da verba configura clara perseguição política por parte da presidência da Câmara contra o vereador Paulo Bardales.
A decisão reforça que a Câmara não pode descumprir determinação judicial sob pena de sanções legais, garantindo assim o direito do vereador Paulo Bardales de receber o que lhe é devido por lei.
O caso segue acompanhado pela Justiça e novas medidas poderão ser adotadas caso a ordem não seja atendida no prazo estabelecido.
A determinação foi assinada pelo desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, relator do caso, que destacou que o não cumprimento da ordem judicial poderá acarretar multa diária de R$ 5.000,00 até que a obrigação seja devidamente cumprida.
Na decisão anterior, o desembargador já havia ressaltado que o não pagamento da verba configura clara perseguição política por parte da presidência da Câmara contra o vereador Paulo Bardales.
A decisão reforça que a Câmara não pode descumprir determinação judicial sob pena de sanções legais, garantindo assim o direito do vereador Paulo Bardales de receber o que lhe é devido por lei.
O caso segue acompanhado pela Justiça e novas medidas poderão ser adotadas caso a ordem não seja atendida no prazo estabelecido.
Comentários
Postar um comentário