O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com representação contra o prefeito de Tabatinga, Plínio Cruz (Republicanos), por não criar políticas públicas municipais, planos e recursos destinados ao enfrentamento da crise climática.
Segundo o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicado na segunda-feira (11), a representação foi admitida pela presidente da Corte, conselheira Yara Lins.
Na ação, o MPC afirma que acompanha as políticas municipais voltadas ao clima e lembra que já existe entendimento jurídico reconhecendo a emergência climática, proibindo o poder público de se omitir.
"Nesse contexto, atento à realidade regional, este parquet apurou que o município de Tabatinga se ressente de grave falha estrutural, consistente na falta de orçamentos, marco regulatório e de planejamento estratégico, financeiro e operacional para ações de enfrentamento à mudança do clima em nível local", afirmou o órgão.
O procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, da Coordenadoria de Meio Ambiente, pediu que o TCE fixe prazo para que o prefeito adote imediatamente "ações estruturadas contra a crise climática, com projetos, planos, orçamentos e medidas de adaptação, mitigação, educação ambiental e resiliência comunitária".
Fonte: Blog do Botelho
Segundo o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) publicado na segunda-feira (11), a representação foi admitida pela presidente da Corte, conselheira Yara Lins.
Na ação, o MPC afirma que acompanha as políticas municipais voltadas ao clima e lembra que já existe entendimento jurídico reconhecendo a emergência climática, proibindo o poder público de se omitir.
"Nesse contexto, atento à realidade regional, este parquet apurou que o município de Tabatinga se ressente de grave falha estrutural, consistente na falta de orçamentos, marco regulatório e de planejamento estratégico, financeiro e operacional para ações de enfrentamento à mudança do clima em nível local", afirmou o órgão.
O procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, da Coordenadoria de Meio Ambiente, pediu que o TCE fixe prazo para que o prefeito adote imediatamente "ações estruturadas contra a crise climática, com projetos, planos, orçamentos e medidas de adaptação, mitigação, educação ambiental e resiliência comunitária".
Fonte: Blog do Botelho
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